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Servindo ao Santo Ofício entre a norma e o poder: os agentes inquisitoriais (1580-1640)   

O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição foi estabelecido em terras portuguesas no ano de 1536, depois de uma série de negociações do rei de Portugal, D. João III, com a Santa Sé, um tribunal régio e eclesiástico, que se utilizava destes dois gládios para exercer seu poder. A estrutura institucional do Santo Ofício recebe seu primeiro regimento em 1552, sofrendo várias alterações até que o segundo seja elaborado em 1613, outro é escrito em 1640 e o último já no período pombalino em 1774. Estes regimentos tinham como função regulamentar a prática inquisitorial, desde os tramites e normas para a instauração de um processo inquisitorial, até as questões de manutenção de provimentos de todas as sedes do Tribunal. Também buscavam normatizar o exercício dos poderes dos seus agentes, estes eram leigos e clérigos, atuando não só nas sedes, mas também no ultramar, obter um cargo no Santo Ofício permitia à estes homens alcançar prestígio social e benesses, promulgadas por monarcas afim de conferir aos agentes inquisitoriais status social. Assim, acreditamos que pensar a composição do quadro inquisitorial é também pensar nas redes de negociações, nos espaços de promoção social. Concentramos nosso trabalho na legislação do século XVII, os Regimentos de 1613 e 1640, que pretendiam regulamentar a prática inquisitorial em cada uma de suas sedes, sendo elas Lisboa, Évora, Coimbra e Goa. Ao me debruçar sobre estas fontes procuro lançar olhares sobre as discrepâncias entre as mesmas, as inovações e novas condutas colocadas nos Regimentos, o crescente processo de burocratização da instituição e do seu corpo de agentes. Bem como entender os espaços de poder dos seus agentes dentro do tecido social.

Palavras-chave: Inquisição portuguesa; Agentes do Santo Ofício; norma; poder.

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